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Atualizados em 20 de Setembro de 2021
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primeira tentativa de negociar qualquer disputa (exceto as disputas expressamente fornecidas abaixo)
informalmente por pelo menos trinta (30) dias antes de iniciar a arbitragem. Tal
negociações informais têm início mediante notificação por escrito de uma Parte à outra Parte.
Arbitragem vinculativa
Qualquer disputa decorrente ou relacionada a este
contrato, incluindo qualquer questão sobre sua existência, validade ou rescisão,
será referido e finalmente resolvido pelo Comércio Internacional
Tribunal de Arbitragem da Câmara de Arbitragem Europeia (Bélgica, Bruxelas, Avenida
Louise, 146) de acordo com as Normas deste ICAC, que, por se referir a
ele, é considerado como parte desta cláusula. O número de árbitros deve ser
três
(3). A sede, ou local legal, da arbitragem será São Paulo, Brasil. o
a língua do processo será o português. A lei que rege o
contrato será a lei substantiva do Brasil.
Restrições
As Partes concordam que qualquer arbitragem será
limitado à Disputa entre as Partes individualmente. Em toda a extensão
permitido por lei, (a) nenhuma arbitragem será associada a qualquer outro processo; (b)
não há direito ou autoridade para qualquer disputa ser arbitrada em uma ação coletiva
base ou para utilizar procedimentos de ação coletiva; e (c) não há direito ou autoridade
para qualquer disputa a ser apresentada em uma capacidade supostamente representativa em nome de
o público em geral ou quaisquer outras pessoas.
Exceções para negociações informais e
Arbitragem
As partes concordam que as seguintes Disputas não são
sujeito às disposições acima relativas a negociações informais e vinculação
arbitragem: (a) quaisquer Disputas que busquem fazer cumprir ou proteger, ou a respeito do
validade de qualquer um dos direitos de propriedade intelectual de uma Parte; (b) qualquer disputa
relacionadas a, ou decorrentes de alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou
uso não autorizado; e (c) qualquer pedido de tutela cautelar. Se esta disposição for
considerada ilegal ou inexequível, nenhuma das partes irá decidir arbitrar qualquer
Disputa que se enquadre nessa parte desta disposição considerada ilegal ou
inexequível e tal disputa será decidida por um tribunal de jurisdição competente
dentro dos tribunais listados para jurisdição acima, e as partes concordam em se submeter a
a jurisdição pessoal desse tribunal.
CORREÇÕES
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erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços,
disponibilidade e várias outras informações. Nós nos reservamos o direito de corrigir quaisquer
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tempo, sem aviso prévio.
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tornando-se ciente disso.
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